Supermercado terá de indenizar consumidora que quebrou dente ao comer alimento

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A juíza do 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Companhia Brasileira de Distribuição (Grupo Pão de Açúcar) a pagar R$ 7 mil de danos morais e R$ 2.565,00 de danos materiais por tratamento dentário à consumidora que quebrou um dente ao mastigar objetos sólidos encontrados junto às castanhas de caju granuladas, da marca Qualitá, adquiridas no estabelecimento comercial.

O Grupo Pão de Açúcar não apresentou defesa, impondo o reconhecimento dos efeitos da revelia para a presunção de veracidade dos fatos articulados na petição inicial.

A juíza decidiu que “o evento danoso e o nexo de causalidade restou atestado na prova documental produzida. Assim, forçoso concluir que a ré comercializou produto impróprio ao consumo humano, colocando em risco a saúde da consumidora, exposta à situação que extrapola mera falha do serviço prestado, afrontando a sua integridade física e moral. Portanto, a situação vivenciada é passível de reparação moral, pois não é crível sustentar que a autora sofreu mero aborrecimento, fato do cotidiano e não indenizável. Ao invés disso, a ré colocou em risco a integridade física da autora”.

Cabe recurso da sentença.

Nº 0711886-13.2015.8.07.0016

Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Disponível em: http://www.editoramagister.com/noticia_27016462_SUPERMERCADO_TERA_DE_INDENIZAR_CONSUMIDORA_QUE_QUEBROU_DENTE_AO_MASTIGAR_ALIMENTO.aspx