Bloqueios Indevidos de Internet faz Vivo Lucrar com a venda de pacotes adicionais.

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Relatório mostra que venda de dados aumentou após fim da velocidade reduzida

De um lado, um consumidor que se sente lesado ao ter a internet no celular cortada. Do outro, uma empresa que apresenta crescimento significativo no faturamento com a venda de pacotes de conexão. O relatório financeiro da Vivo mostra que a tele, desde que parou de oferecer a velocidade reduzida aos usuários de pré-pago e controle, tem aumentado a receita líquida com a banda larga móvel.

Para continuar a navegar, diante da suspensão dos serviços ao atingir a franquia, clientes da empresa estão optando pela contratação de pacotes de dados avulsos ou mudando para planos pós-pago.
Os números comprovam essa tendência. No segundo trimestre deste ano, a empresa atingiu um volume de R$ 1,7 bilhão, segundo comunicado feito pela companhia ao mercado financeiro, com a comercialização de pacotes avulsos e com o aumento de clientes no pós-pago. A renda, considerada um recorde, apresentou crescimento de 50% em relação ao mesmo período do ano passado.
No primeiro trimestre deste ano, a receita líquida com serviços de dados já havia apresentado bom desempenho ao atingir R$ 1,59 bilhão contra R$ 1,39 bilhão do quarto trimestre de 2014, período em que a operadora deixou de oferecer a velocidade reduzida em todo o país.
Esse acréscimo no rendimento, aliás, acontece na mesma época em que a Vivo foi proibida pela Justiça do Espírito Santo de bloquear a internet dos usuários em todos os Estados do Brasil.
A decisão dada pela 1ª Vara Cível de Vitória, confirmada no Superior Tribunal de Justiça (STJ), de acordo com os órgãos de defesa do consumidor, não tem sido cumprida. Mesmo assombrada com uma multa diária de R$ 100 mil, a tele decidiu manter os bloqueios da internet.
A liminar, favorável à ação civil pública instaurada pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES), garante a cerca de 53 milhões de clientes da companhia no Brasil, aproximadamente 3 milhões só no Espírito Santo, a navegação ilimitada com velocidade menor ao gastar toda a capacidade de dados contratada.
Só em multas, a operadora deve quase R$ 6 milhões por quase dois meses de descumprimento. O valor é bem menor do que a quantia que a empresa pode ganhar com a venda de pacotes avulsos, que custam R$ 2,99 e R$ 5,99. Caso todos os usuários contratem os serviços extras, a empresa tem a oportunidade de faturar entre R$ 158 milhões a R$ 317 milhões em apenas um mês.
Procurada para falar sobre o descumprimento da decisão judicial e sobre o aumento da receita líquida com o plano de dados, a Vivo disse que não comenta decisões judiciais. A empresa também não falou sobre os ganhos bilionários com a internet móvel.
Descumprir liminar pode levar à prisão
Para especialistas em defesa do consumidor, o aumento da receita líquida da operadora com planos de dados pode ser o principal motivo que tem levado a Vivo a manter o bloqueio da internet.
Desde o início de julho, a tele não poderia cortar a internet dos usuários. A juíza do caso, Lucianne Keijok Spitz Costa, devido ao descumprimento, decretou que a empresa informasse a todos os consumidores, via SMS, que não suspenderia mais o acesso sob pena de detenção dos responsáveis pelo desrespeito à ordem judicial. Porém, de acordo com os órgãos de defesa do consumidor, a velocidade reduzida não é mais oferecida aos usuários pré-pago e controle.
Na visão do procurador do Estado e também professor de Direito do Consumidor, Leonardo Garcia, em casos de desrespeito à ordem judicial, pode-se aumentar a multa aplicada ou ainda solicitar que outras medidas alternativas sejam tomadas para que a decisão tenha realmente eficácia.
“Uma empresa não pode colocar valores econômicos acima das questões sociais e dos valores éticos. É importante que se aumente a multa até tal ponto que não possa valer a pena o descumprimento judicial”, explica.
O mesmo pensamento tem o juiz João Patrício Barroso Neto. “As punições deveriam ter efeito educativo, mas muitas empresas insistem em desobedecer. Em alguns casos, quando aumentar a multa não dá resultado, a saída é pedir a prisão dos responsáveis”, explica.
Disponível em: http://gazetaonline.globo.com/_conteudo/2015/08/noticias/dinheiro/3906969-apos-bloquear-internet-vivo-lucra-com-venda-de-pacotes-avulsos.html