12 Perguntas e Respostas sobre auxílio-doença

1. Depois de quanto tempo encostado posso aposentar? Esse tempo vai depender do restabelecimento para voltar ao trabalho. Caso não seja possível, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tenta adaptar essa pessoa a outra atividade. Não sendo possível, deve ser concedida a aposentadoria. 2. Só consegui agendar minha perícia para daqui a 60 dias. … Ler mais

Empresária é Condenada Por Induzir Empregada a Assinar Pedido Demissão Para Não Pagar Verbas Rescisórias

A dona de um restaurante da cidade de Colombo (PR) teve sua condenação por danos morais confirmada pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por ter induzido propositalmente uma empregada a assinar pedido de demissão para não ter que pagar as verbas rescisórias. A atitude foi considerada abuso de direito. A empregada foi trabalhou … Ler mais

Tim é Condenada Por Derrubada Proposital de Chamadas Promocionais

A 18ª Vara Cível de Brasília condenou a Tim Celular S/A ao pagamento de R$ 100 milhões ao Fundo Distrital da Lei de Ação Civil Pública, em razão da prática abusiva de “derrubada” de chamadas da promoção Infinity, utilizando sistema de interrupção automática, com objetivo de cobrar tarifa por nova ligação, incorrendo em propaganda enganosa … Ler mais

Trabalhadora que teve nome sujo em razão de atraso no pagamento da rescisão será indenizada.

O Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) é um banco de dados que registra as informações pessoais de quem não paga suas dívidas. A negativação do nome gera muitos transtornos, como não poder fazer compras a prazo e tomar empréstimos. Uma situação bastante incômoda e que pode causar constrangimento. Foi justamente por se sentir assim … Ler mais

Juíza condena creche em R$ 21,3 Mil (Serra – ES).

“Observa-se que a requerida, ao não observar as normas legais que regem a educação infantil, especialmente quanto ao atendimento educacional apropriado para os alunos com alguma necessidade específica, por suporem que não abrangeriam as instituições privadas, mas somente as públicas, acabaram por violar as diretrizes elementares que regem o assunto”. Com esse entendimento a juíza … Ler mais