Dicionário de Termos Latinos

A

A contrario sensu: Pela razão contrária
A fortiori: Com tanto mais razão
A non domino: Que não vem do dono
A posteriori: Depois, segundo os acontecimentos previstos e realizados:
A priori: Segundo os acontecimentos e não previstos nem realizados
A quo: Juiz ou tribunal de instância inferior de onde vem o processo;: dia ou termo inicial de um prazo
Ab absurdo: Partindo do absurdo
Ab aeterno: Desde a eternidade
Ab atiquo: Ao modo antigo
Ab initio: Desde o começo
Ab intestato: Sem testamento
Ab irato: Sob ação da ira
Ab origene: Desde a origem
Ab ovo: Desde o início
Aberratio delicti: Erro na execução
Aberratio ictus: Erro na execução. O ato indiretamente atinge terceiro
Abolitio criminis: Abolição do crime
Absente reo: Na ausência do réu
Accessorium sequitur suum principale: O acessório segue o principal
Accessorium sui principalis naturam sequitur: O acessório sempre acompanha o principal
Accidentalia negotii: Negócios acidentais
Accipiens: Credor de boa-fé de prestação que não lhe é devida
Acidente in itinere: Acidente ocorrido no trajeto de ida ou volta do trabalho
Actio: Ação
Actio ad exhibendum: Ação de exibição
Actio de damno infecto: Ação de dano temido
Actio de in rem verso: Ação de repetição de indébito
Actio de negottis gestis: Ação de tomada e prestação de contas do gestor de negócios
Actio ex empto: Ação de reivindicação pelo comprador da entrega da coisa vendida
Actio in personam: Ação pessoal ou sobre pessoa
Actio in rem: Ação real ou sobre coisa
Actio iudicati: Ação de coisa julgada
Actio libera in causa: Ação livre na causa do crime
Actio quanti minoris: Ação de abatimento de preço ou indenização por defeitos da coisa vendida
Ad absurdum: Por absurdo
Ad arbitrium: Com arbítrio
Ad argumentandum tantum: Só para argumentar
Ad causam: Para a causa
Ad cautelam: Para cautela
Ad corpus: Por inteiro (diz-se da venda)
Ad diem: Dia final de um prazo
Ad effectum: Para efeito
Ad exemplum: Por exemplo; como exemplo
Ad hoc: Substituição temporária para o caso específico
Ad honorem: Por honra
Ad instar: À semelhança de
Ad interdicta: Diz-se da posse que se exerce por interditos possessórios
Ad interim: Provisoriamente
Ad iudicia: Para o foro em geral
Ad libitum: À vontade
Ad litem: Para o processo
Ad litteram: Literalmente; totalmente; completamente
Ad mesuram: Por medida
Ad necessitatem: Por necessidade
Ad negotia: Para negócios
Ad nutum: Pela vontade de
Ad perpetuam rei memoriam: Diligências promovidas com caráter perpétuo, quando há receio de que a prova possa perecer
Ad probationem: Para a prova
Ad processum: Para o processo
Ad quem: Juiz ou tribunal de instância superior para onde se encaminha o processo; dia ou termo final da contagem de um prazo
Ad quo: Juiz ou tribunal de instância superior para onde se encaminha o processo; dia ou termo final da contagem de um prazo
Ad referendum: Para a aprovação
Ad rem: Afirmativa dirigida diretamente à coisa
Ad retro: Cláusula de retrovenda
Ad solemnitatem: Que se exige uma solenidade legal
Ad tempus: De modo temporário; por algum tempo
Ad usucapionem: Diz-se da posse que se exerce por usucapião
Ad valorem: Segundo o valor
Ad voluntatem: Segundo a vontade
Aequitas: Eqüidade
Affectio maritalis: Ânimo de serem marido e mulher
Affectio societatis: Ânimo de constituição de sociedade
Affectio tenendi: Ânimo de possuir
Affidavit: Afirmação ou confirmação; declaração jurada (direito tributário)
Affirmans probat: Quem afirma deve provar
Agrément: Ato de consultar reservadamente um governo sobre a convivência de aceitação de determinado agente diplomático
Al: Abreviatura de aliud
Alea jacta est: A sorte está lançada
Aliena gratia: Diz-se do mandato outorgado no interesse de terceiros
Alieno nomine: Em nome de outrem
Alieno tempore: Intempestivamente
Aliquid novi: Algo novo
Aliter: Aliás
Aliud: Outro; diverso
Aliunde: De outro lugar
Alter ego: Outro eu
Animus: Intenção
Animus abutendi: Intenção de abusar
Animus adiuvandi: Intenção de ajudar
Animus aemulandi: Intenção de imitar
Animus apropriandi: Intenção de apropriar
Animus calumiandi: Intenção de caluniar
Animus cofitendi: Intenção de confessar
Animus contrahendi: Intenção de contratar
Animus corrigendi: Intenção de corrigir
Animus decipiendi: Intenção de enganar
Animus defendendi: Intenção de defender
Animus delinquendi: Intenção de delinqüir
Animus difamandi: Intenção de difamar
Animus disponendi: Intenção de dispor
Animus dolandi: Intenção de prejudicar
Animus dominii: Intenção de domínio ou posse
Animus donandi: Intenção de doar
Animus falsandi: Intenção de falsear a verdade
Animus falsificandi: Intenção de falsificar
Animus fraudandi: Intenção de fraudar
Animus furandi: Intenção de furtar
Animus infringendi: Intenção de infringir
Animus iniuriandi: Intenção de injuriar
Animus insaeviendi: Intenção de exercitar crueldade ou sevícia
Animus jocandi: Intenção de brincar
Animus laedendi: Intenção de ferir
Animus lucrandi: Intenção de lucrar
Animus manendi: Intenção de fixar residência definitiva
Animus narrandi: Intenção de narrar
Animus necandi: Intenção de matar
Animus nocendi: Intenção de inovar (substituir uma obrigação antiga por uma nova)
Animus novandi: Intenção de novar
Animus offendendi: Intenção de ofender
Animus possidendi: Intenção de possuir
Animus prevaricandi: Intenção de prevaricar
Animus recipiendi: Intenção de receber
Animus remanendi: Intenção de rescindir
Animus retinendi: Intenção de reter a posse
Animus simulandi: Intenção de simular
Animus solvendi: Intenção de violar
Animus tenendi: Intenção de conservar ou manter
Animus violandi: Intenção de violar
Animus  dereliquendi: Intenção de abandonar
Animus  renunciandi: Intenção de renunciar
Ante acta: Antes do ato
Apud: Junto de
Apud acta: Juntos aos autos
Auctori incumbit provatio: Ao autor da alegação incumbe o ônus da prova
Auctoritas: Autorização

B

Benigna interpretatio: Interpretação segundo a eqüidade
Bens pro diviso: Bens divisíveis
Bens pro indiviso: Bens indivisíveis
Bill: Minuta ou projeto de lei
Bis in idem: Incidência duas vezes sobre a mesma coisa
Boni mores: Bons costumes
Bordereau: Fatura
Brevi manu: De pronto
Bureau: Departamento de registro ou informação

C

Calumnia litium: Chicana
Capita: Cabeça
Capitis deminutio: Diminuição da capacidade
Caput: Cabeça
Casamento in extremis: Aquele celebrado nos últimos momentos de vida
Caso sob judice: Caso sob julgamento
Caução de damo infecto: Caução de dano temido
Caução de rato: Caução de mandato
Causa debendi: Causa da dívida
Causa mortis: Por causa da morte
Causa petendi: Causa de pedir
Causa turpis: Causa torpe
Citra petita: Além do pedido
Commodum: Proveito; interesse
Communi consensu: De comum acordo
Communis opinio: Opinião comum
Concessa venia: Com o devido consentimento
Conditio sine qua non: Condição sem a qual não; requisito essencial
Conscientia aceleris: Condescendência criminosa
Consilium fraudis: Plano de fraude
Constituti: Diz-se da cláusula que contém uma obrigação de transferir a coisa
Consuetudo: Costume
Consuus: Cúmplice
Contradictio in adiecto: Contradição na afirmação
Contradictio in terminis: Contradição nos termos
Contrarius consensus: Consenso contrário (aplica-se ao contrato)
Coram lege: Em face da lei
Corpus delicti: Corpo de delito
Corpus iuris canonici: Código de direito canônico
Cotra legem: Contra a lei
Cuique suum tribuere: Dar o seu a seu dono
Curriculum vitae: Carreira de vida

D

Damnum emergens: Dano emergente
Damnus infecto: Dano temido (diz-se da caução)
Data permissa: Com a devida permissão
Data venia: Com devido consentimento
Datio in solutum: Dação em pagamento
De auditu: Por ouvir dizer
De cujus: O morto
De facto: De fato
De iuer constituto: Do direito constituído
De iure: De direito
De iure condendo ou constituendo: Do direito a ser constituído
De iure condito: Do direito vigente
De lege condenda: Da lei vigente
De lege ferenda: Da lei a ser criada
De lege lata: Da lei criada
De meritis: Do mérito
De rato: Para o mandato (diz-se da caução)
De visu: De vista
Debitum coniugale: Débito conjugal
Decisum: Decisório
Defensor ex officio: Defensor público
Delirium tremens: Delírio de alcoólatra
Desuetudo: Desuso
Dies ad quem: Último dia na contagem de um prazo certo
Dies ad quo: Primeiro dia na contagem de um prazo certo
Dies certus an et quando: Dia certo quando
Dies certus an incertus quando: Dia certo e incerto quando
Dies incertus quando: Dia incerto quando
Dies interpelat pro homine: O termo interpela pelo homem
Do ut des: Dou se deres
Do ut facias: Do se fizeres
Dolus bonus: Dolo bom
Dolus malus: Dolo mau
Dolus res ipsa: Dolo presumido
Dominus: Dono; senhor; proprietário
Dominus litis: Diz-se daquele que tem comando sobre os atos judiciais
Domunus negotii: Senhor do negócio jurídico
Dura lex sed lex: A lei é dura, mas é lei

E

Eadem causa: Mesma causa
Eadem personae: Mesmas pessoas
Eadem rem: Mesma coisa
Electa una via non datur regressus al alterum: Eleita uma via judicial não se pode substituí-la por outra
Elegantia iuris: Elegância na expressão do direito ou da lei
Erga omnes: Contra todos (terceiros)
Erro in eligendo: Erro na escolha
Erro in vigilando: Erro na vigilância
Error facti: Erro de fato
Error in iudicando: Erro de julgamento
Error in onjecto: Erro sobre o objeto
Error in persona: Erro sobre a pessoa
Error in procedendo: Erro no procedimento
Essentialia negotii: Negócios essenciais
Est modus in rebus: Há um limite em todas as coisas
Et alii: E outros
Et caetera: E as demais coisas
Eventus damni: Evento do dano
Ex abrupto: De súbito
Ex abundantia: Com abundância
Ex adversus: Do lado contrário
Ex aequo: Igualdade de mérito ou de título
Ex aequo bono: Segundo a eqüidade e o bem
Ex ante: De antemão
Ex autoritate propria: Por sua própria autoridade
Ex bona fide: De boa-fé
Ex cathedra: Do alto da cadeira
Ex causa: Diz-se das custas na justiça gratuita
Ex confensu: Com o consentimento
Ex confesso: Em resultado de confissão
Ex delicto: Diz-se do dano causado por ilícito penal com repercussão na área cível
Ex empto: Que é decorrente de compra
Ex expositis: Do que ficou exposto
Ex facto oritur ius: O direito é gerado dos fatos
Ex integro: Na íntegra
Ex iure: Conforme o direito
Ex lege: Pela lei; de acordo com a lei (diz-se das custas)
Ex locato: Diz-se da relação locatícia
Ex mandato: Em razão de mandato
Ex more: De acordo com o costume
Ex necessitate: Em razão da necessidade
Ex nihilo: De nada
Ex nunc: Agora, presentemente; ato cujos efeitos começam a vigorar desde a sua prática ou celebração, sem retroatividade
Ex officio: Por descer do cargo; ato oficial que se realiza sem provocação das partes
Ex positis: Posto isto; em face do exposto. Expressão usada em final de sentença, final de petição ou final de contestação
Ex post facto: Depois de fato
Ex professo: De forma magistral
Ex proprio iure: Por direito próprio
Ex radice: Desde a raiz; pela raiz
Ex rerum natura: Não só o direito nasce do fato
Ex tunc: Com efeito retroativo
Ex uno latere: De um lado
Ex vi: Por força de
Ex vi legis: Por força da lei
Exceptio: Exceção
Exceptio non adimpleti contractus: Exceção de contrato não cumprido
Exceptio proprietatis: Exceção de domínio
Exceptio stricti iuris: Exceção substancial
Exceptio veritatis: Exceção e verdade
Exempligratia: Por exemplo
Expressis verbis: De maneira expressa
Extra commercium: Fora do comércio
Extra matrimonium: Fora do casamento
Extra muros: Fora dos limites
Extra petita: Diz-se da sentença, quando em desacordo com o pedido
Extrema ratio: Extrema razão

F

Facies: Formar exterior
Facio ut des: Faço para que dês
Facio ut facias: Faço para que faças
Facta concludentia: Fatos concludentes
Facta praeterita: Fatos passados
Facti species: Espécies ou modelo de um fato
Factum principis: Fato do príncipe
Facultar bellandi: Faculdade de declarar guerra
Facultas agendi: Faculdade de agir
Fallitui fraudator: Falido fraudador
Faz: Direito natural
Ficta confessio: Confissão ficta
Ficta prossessio: Posse ficta
Fictio iuris: Ficção jurídica
Fideiussio indemnitatis: Fiador
Finum regundorum: Ação de demarcação ou regulação de prédios
Fraus legis: Fraude à lei
Fumum boni iuris: Fumaça do bom direito
Furtum improprium: Furto impróprio
Furtum proprium: Furto próprio

G

Gratia argumentandi: Pelo prazer de argumentar

H

Habeas corpus: Remédio jurídico constitucional para assegurar liberdade de ir e vir
Habeas data: Remédio constitucional para obter informações atinentes à pessoa junto aos bancos de dados e para retificação dos mesmos
Hercto non sito: Herança não permitida
Hic et nunc: Aqui e agora
Homo medius: Homem médio (normal)
Honeste vivere: Viver honestamente
Honoris causa: Por causa da honra; título honorífico concedido a pessoas ilustres

I

Ibidem: No mesmo lugar
Ictu oculi: Num golpe de vista
Id est (i.e.): Isto é
Idem: O mesmo ou a mesma coisa
Idem per idem: O mesmo pelo mesmo
Im rem propriam: No interesse próprio
Imperium: Império
Impotentia coendi: Impotência de copular
Impotentia concipiendi: Impotência de conceber
Impotentia generandi: Impotência de fecundar
Imprimatur: Imprima-se
Improbus: Desonesto
Improbus administrator: Administrador desonesto
Improbus litigator: Litigante desonesto
In: Em
In absentia: Na ausência
In abstracto: Em abstrato (diz-se da culpa levíssima)
In actu: No ato
In albis: Em branco
In articulo mortis: Momento próximo à morte
In bonam partem: Quando benéficas
In capita: Por cabeça
In casu: No caso
In commitendo: Em cometer (diz-se da culpa)
In concreto: Em concreto (diz-se da culpa objetiva)
In continenti: Imediatamente
In custodiendo: Em guardar (diz-se da culpa)
In dubio contra fiscum: Em dúvida contra o fisco
In dubio pro libertate: Em dúvida pela liberdade
In dubio pro misero: Em dúvida a favor do miserável
In dubio pro reo: Em dúvida a favor do réu
In eligendo: Em escolher (diz-se da culpa)
In extenso: Na íntegra
In extremis: Nos últimos momentos da vida
In faciendo: Diz-se da culpa decorrente da ação
In fieri: Por nascer
In fine: O fim
In fraudem legis: Em fraude à lei
In futurum: No futuro
In genere: Em gênero
In initio litis: Antes da propositura da ação
In injure cessio: Uma das maneiras de transmissão do domínio
In integrum: Por inteiro
In itinere: Diz-se do acidente ocorrido no trajeto de ida e volta do empregado ao local de trabalho
In limine: Preliminarmente
In limine litis: No começo da lide
In loco: No próprio local
In mellius: Lei melhor
In memoriam: Em memória
In natura: Ao natural
In nomine: Em nome
In omittendo: Em omitir (diz-se da culpa)
In opportuno tempore: Em tempo oportuno
In pari causa: Em caso semelhante
In pejus: Lei pior (prejudicial)
In perpetuum: Para sempre
In re: Que se refere à coisa ou direito real
In rem: Que se refere à coisa ou direito real
In rem verso: No interesse de outrem
In rerum natura: Coisas da natureza
In situ: No local
In solidum: Por inteiro (diz-se da obrigação)
In solutum: Em pagamento (diz-se da cessão)
In specie: Em espécie
In statu quo ante: No mesmo estado anterior
In terminis: No final
In thesi: Em tese
In totum: Na totalidade
In verbis: Nas palavras; textualmente
In vigilando: Em vigiar (diz-se da culpa)
Inaudita altera pars: Sem ouvir a outra parte
Indulgentia principis: Indulgência do príncipe (estado)
Infiatio: Denegação; recusa
Informatio delicti: Informação do delito
Intentio legiis: Vontade da lei
Intentio litis: Finalidade da lei
Inter alios: Feita entre outros
Inter invitos: Entre obrigados
Inter nolentes: Entre litigantes
Inter partes: Entre partes
Inter vivos: Entre vivos
Intercessio: Poder de veto
Interdictum: Decisão provisória
Interlocutio: Decisão interlocutória
Interna corporis: No âmbito interno
Interposita persona: Por interposta pessoa
Interpretatio cessat in claris: A interpretação cessa quando a lei é clara
Intra muros: Dentro dos limites
Intra vires hereditatis: Obrigação de herdeiro dentro e nos limites da herança
Intuitu personae: Em consideração a pessoa
Inveterato consuetudo: Costume antigo, longínquo no tempo
Ipsis literis: Textualmente; pelas mesmas letras
Ipsis verbis: Com as mesmas palavras ou (sic – segundo informação colhida)
Ipso facto: Por isso mesmo
Ipso iure: Pelo mesmo direito
Ita est: Isto é
Iter criminis: Itinerário do crime
Iura: Direitos
Iura in re aliena: Direitos sobre coisa alheia
Iura novit cura: Os juízes conhecem o direito
Iure et facto: Por direito e de fato
Iure proprio: Razão do próprio direito
Iuris et de iure: De direito e por direito
Iuris praecepta: Normas jurídicas
Iuris tantum: Presunção relativa
Ius: Direito
Ius abstendi: Faculdade do herdeiro de renunciar à herança
Ius abutendi: Direito de abusar
Ius ad rem: Direito sobre a coisa
Ius agendi: Direito de agir
Ius ambulandi: Direito de locomoção
Ius applicationis: Direito de aplicação
Ius avocandi: Direito do estado de repatriar seus cidadãos
Ius benignum: Direito benigno
Ius civile: Direito civil
Ius commenticium: Direito falso
Ius commune: Direito comum
Ius condentum: Direito a ser constituído
Ius conditum: Direito já constituído
Ius connatus: Direito natural
Ius disponendi: Direito de dispor
Ius ex facto oritur: O direito nasce do fato
Ius fruendi: Direito de gozar
Ius generale: Direito geral
Ius gentium: Direito das gentes
Ius gestionis: Direito da gestão
Ius gladii: Direito da força
Ius honorarium: Direito honorário
Ius imperii: Direito de império
Ius in corpus: Direito ao corpo (relativo à sociedade conjugal)
Ius in re: Direito real
Ius in re aliena: Direito real sobre coisa alheia
Ius manendi: Direito de permanecer
Ius naturale: Direito natural
Ius non scriptum: Direito não escrito; usos e costumes
Ius novum: Direito novo
Ius persequendi: Direito de perseguir
Ius possessionis: Direito de posse
Ius possidendi: Direito de possuir
Ius postulandi: Direito de postular
Ius privatum: Direito privado
Ius protectionis: Direito de estado de proteger seus cidadãos
Ius publicum: Direito púbico
Ius puniendi: Direito de punir
Ius quaestium: Direito adquirido
Ius resistentiae: Direito de resistir
Ius retentionis: Direito de retenção
Ius sanguinis: Direito do sangue
Ius scriptum: Direito escrito
Ius singulare: Direito singular
Ius soli: Direito do solo
Ius sufragii: Direito de sufrágio
Ius utendi: Direito de usar
Ius variandi: Direito de mudar
Ius vicinitatis: Direito de vizinhança

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